Esta é uma ferramenta para informar aos administradores do site que algum usuário está desobedecendo às regras de participação no Jus. - Pode se estender a denominação de Lógica Jurídica ao estudo da argumentação jurídica de caráter retórico e ao das regras não estritamente lógicas de interpretação do direito. Para Kelsen (1986, p. 345/347). A aplicabilidade de princípios lógicos à Ciência do Direito geralmente não é problema porque os princípios da Lógica são aplicáveis a todas as Ciências. Podemos dizer que a Lógica jurídica tem por objeto o estudo dos princípios e regras relativos às operações intelectuais efetuadas pelo jurista, na elaboração, interpretação, aplicação e estudo do Direito. Mas o juiz não pode decidir de modo arbitrário, pois deve fundamentar suas sentenças. hay juicio si hay proposición y si hay proposición, esta se da en un juicio. O Scribd é o maior site social de leitura e publicação do mundo. The law’s insistence on sound, explicit reasoning keeps lawyers and judges from making arguments based on untethered, unprincipled, and undisciplined hunches.[1]. Introducción a la lógica. Ela trata “da conseqüência da argumentação e, sob esse ponto de vista, examina os termos, as proposições e a estrutura global da argumentação”. Evidentemente não há consenso no âmbito da filosofia jurídica e da teoria do direito sobre o tema. Última edición el 23 de octubre de 2019. El concepto, el juicio y el razonamiento. 242 do Estatuto dos Funcionários? En ese sentido, el razonamiento se entiende como el camino más claro para alcanzar una solución a los problemas que se plantean. En cualquier juicio, la presentación de los hechos por parte de la demanda, la estrategia de la defensa y la redacción de los puntos determinantes de la sentencia en manos del juez deben estar fundamentados en un pensamiento sensato y coherente. Desde el punto de vista de la lógica jurídica, dos leyes que se oponen no pueden funcionar al mismo tiempo. Qual é o tipo de raciocínio utilizado pelos juristas? Para ANDRÉ FRANCO MONTORO a Lógica Jurídica estuda os princípios e regras que auxiliam o jurista nas suas operações intelectuais de elaboração, interpretação e aplicação do Direito .Todos utilizamos tais ferramentas da lógica no trato diário com os problemas de direito. [...], O que efetivamente existe quando a ciência do Direito tradicional (jurisprudenz) fala de uma decisão judicial per analogiam, de modo algum é uma conclusão, na qual na validade de uma norma geral positiva logicamente segue-se a validade de uma norma individual da decisão judicial, senão a estatuição de uma norma individual autorizada pelo ordenamento jurídico vigente, a qual não corresponde a nenhuma norma jurídica geral, conteudisticamente determinada. Es el conjunto de normas que regulan la forma correcta de escribir una lengua. SUMÁRIO: Introdução; 2. La lógica jurídica es la ciencia que estudia y analiza los pensamientos y los textos relacionados con el derecho desde un punto de vista lógico. •No se analizan normas de manera aislada sino que se buscan elementos comunes llamados dogmas •A partir de los dogmas surgen las teorías que deben tener como característica: • plejidad lógica, consistencia interna, sin contradicciones • patibilidad legal, acorde al sistema legal •Armonía jurídica. Revista Jus Navigandi, Introdução. João cometeu homicídio) é uma asserção, um enunciado sobre um fato, de modo que não há relação lógica possível entre ambas e, portanto, não é possível extrair-se a validade da norma individual (a conclusão do silogismo, a sentença) da norma geral à qual ela corresponde. Por ejemplo, ¿cómo es posible que, ante el mismo hecho y en base a las mismas leyes, dos tribunales lleguen a conclusiones diferentes? Para muitos autores modernos, o termo “Lógica” designa a “semiótica”, como teoria geral dos sinais, voltada para a análise da estrutura Lógica da linguagem. 6. Por lógica, uno de los dos tiene que ser verdadero. 5. Esta premisa parte del concepto de que toda ley debe ser una regla de comportamiento establecida por la razón. Relacionados a Alterações Estruturais e Comportamentais. El pensamiento lógico se aplica para analizar el poder del cual emana una norma y el objetivo que se pretende alcanzar con su dictado y aplicación. Por outro lado, vincula LJ com típicas formas de argumentação informal, tal como a analogia, que não integra a LF. No clássico Lógica Jurídica, de 1951, ULRICH KLUG formula uma noção de "lógica jurídica" (LJ) pelo menos paradoxal, se não inconsistente.. Por um lado, apresenta a LJ como um setor da lógica formal (LF): - aquela que se ocuparia com os problemas jurídicos. Neste ligeiro livro, pretende se, sucintamente, sem maiores delongas, apresentar algumas 'ferramentas' práticas da metodologia, voltadas especificamente aos investigadores e operadores do Direito. Kalinowki, Georges (1965). Nas palavras de Kelsen, (1965, p. 276/277), (...) verdad y falsedad son cualidades o propiedades de una aserción. Mesmo inconscientemente fazemos deduções, induções . Ejemplos de principios lógicos: ¡¡¡GRACIAS!! Interpretación de la Norma Jurídica; Método Sistemático. Assim, para Kelsen. A Lógica jurídica, pois, estuda todas as formas racionais de justificação de uma proposição normativa, incluindo-se aí não só aquelas que assumem a forma de raciocínios dedutivos ou indutivos, objeto da lógica formal, mas também aquelas justificações fundadas na analogia, na argumentação e na retórica. close menu Idioma. Qual a espécie de raciocínio utilizado pelo Procurador? 2009 Este pensador ideó un programa para investigar las estructuras racionales y filosóficas de las matemáticas y del lenguaje natural, que luego fue continuado y ampliado por Bertrand Russell, Giuseppe Peano, Alfred Tarski, Kurt Gödel y Jan Łukasiewicz, entre otros. Diante dessa diversidade de opiniões, qual das modalidades de Lógica devemos utilizar no estudo da Lógica jurídica? Na atividade do jurista a intuição é particularmente importante no plano da descoberta e da intuição de valores, especialmente da justiça. Pero ese ser, es predicativo, no existencial y por lo tanto debemos adherirnos a la tesis orientada a, concebir el juicio lógico como la atribución de un predicado a un sujeto y no a la, distinción de lo verdadero y lo falso, el bien y el mal, lo bello y lo feo, orientados hacia, Establecido el camino doctrinal para definir al juicio lógico, expliquemos su estructura, interna, para llegar al aspecto relativo a, Hemos dicho que el juicio lógico es un acto u, ahora atribución, en una proposición para expresar la razón, ahora atribución, en una, proposición. Georges Kalinowski (1916-2000) fue un filósofo polaco considerado como uno de los fundadores de la lógica deóntica contemporánea. Por otro lado, se considera que la lógica moderna nació a mediados del siglo XIX, de la mano del matemático alemán Friedrich Gottlob Frege (1848-1926). Trata-se não apenas da negação de que o Direito Positivo seja um “sistema”, mas de uma posição mais arrojada, segundo a qual o universo jurídico não é suscetível de compreensão sistemática. Estos podían ser: a) normativos, cuando al menos una de las premisas y la conclusión eran reglas o leyes; b) no normativos, cuando eran jurídicos sólo por accidente. Para Klug, a Lógica do Direito só pode ser a aplicação da Lógica simbólica e formal às questões concretas da pesquisa do Direito. Esta disciplina parte del precepto de que el derecho y la actividad jurídica deben ser racionales. Lógica jurídica, argumentação e racionalidade . Alem de tudo também é preciso acrescentar a intuição, especialmente a intuição de valores e da justiça. Uma visão compreensiva da matéria nos leva, assim a considerar no campo do Direito todos os tipos de Lógica acima indicados. mediante una atribución, se obtiene la síntesis de las dos ideas. O termo “Lógica” tem hoje diferentes significações. A interpretação jurídica realiza-se através de elementos, meios, fatores ou critérios que devem utilizar-se harmônica e não isoladamente. Obvio es decir, que a dicha síntesis se puede llegar por comparación, deducción, determinación e, el propósito de clarificar desde hora, su uso y significado dentro del concepto juicio, lógico, pero en la perspectiva de otro concepto en intima comunicación con este, nos, Dentro de la explicación conceptual de la norma jurídica como juicio lógico, hemos, a una norma jurídica. Copi, Irving M. (2007). Dentro del derecho, la lógica tiene tres grandes campos de actuación: la producción y evaluación de las normas, el análisis de las maneras de razonar en los decretos y sentencias, así como la investigación de los problemas jurídicos, con el objetivo de distinguir sus causas y plantear posibles soluciones. “A Lógica é para o jurista o mesmo que a ferramenta é para o operário: um instrumento de trabalho”. Compartilhe conhecimento e ganhe reconhecimento. Por outro lado, Kelsen contrapõe-se veementemente à possibilidade de aplicação dos princípios lógicos da não contradição e da inferência (conclusão) às normas. Destes, os cookies que são categorizados como necessários são armazenados no seu navegador, pois são essenciais para o funcionamento das funções básicas do site. Nesse sentido podemos dizer que a Lógica é “arte de pensar”, ou, como dizem alguns autores, “a técnica de bem raciocinar”. São eles: elemento gramatical, lógico, sistemático, histórico, teleológico. Você também tem a opção de cancelar esses cookies. A ideia de lógica é bastante utilizada, através dos termos derivados lógico e ilógico, na linguagem coloquial, visto que é entendida, de maneira geral, por meio do sentido de razoabilidade. Elaboração, interpretação, aplicação e estudo do Direito. Assim, se é afirmado que “todo homem é mortal” e que “o homem José é imortal”, uma das asserções é falsa. Em outros termos, há duas condições para que o raciocínio lógico nos conduza à verdade: a veracidade das premissas e a correção do próprio raciocínio. Si una permite una conducta y otra la prohíbe, una de las dos está errada. De outro lado, o termo “Lógica” designa hoje, preferencialmente a “Lógica simbólica”, também chamada Lógica matemática, logística ou Lógica moderna. Aplica-se à Lógica clássica, à Lógica simbólica ou matemática, à Lógica da linguagem, à Lógica deôntica e às chamadas Lógicas do concreto. 1. Ao contrário, neste campo, as divergências doutrinárias são grandes e profundas, até em virtude de sua íntima relação com o conceito de Direito, outro tema também dado a insuperáveis controvérsias. Requerimentos e recursos jurídicos em casos práticos, Sentenças, acórdãos e outras decisões judiciais, Opiniões técnicas de especialistas sobre questões jurídicas. Su objetivo es alcanzar una coherencia entre la teoría y la práctica de todo lo concerniente a las normas, su aplicación y a la impartición de justicia, con el fin de garantizar la ecuanimidad. Frete GRÁTIS em milhares de produtos com o Amazon Prime. O conceito de "lógica jurídica" de Ulrich Klug* Legal logic and jurisprudence. Finalmente, as Lógicas do concreto, em suas diferentes modalidades – Lógica do razoável, da persuasão e da controvérsia, nova retórica, tópica e outras – constituem hoje reconhecidamente um dos instrumentos mais adequados ao estudo do Direito vivo e se acha incorporada definitivamente à moderna Lógica do Direito. Referências. 3. Aquí reunía a las ideas sometidas a los criterios de la persuasión y la argumentación retórica, utilizados tanto por la demanda para presentar un caso, abogados para defender al acusado y jueces para justificar sus sentencias y decisiones. Assim, a Lógica clássica apresenta contribuições básicas sobre conceitos, proposições e modalidades de raciocínio, como a dedução, a indução, a analogia etc., que já se incorporaram ao patrimônio cultural da humanidade. São momentos distintos. Durante el siglo XX, muchas ciencias comenzaron a aplicar los métodos de la lógica como herramienta para llegar a una forma de razonamiento válido dentro de sus disciplinas. Com razão, portanto, Karl Engish (1965, p. 7-8), quando afirma que: A lógica do jurista é uma lógica material que, com fundamento na lógica formal e dentro dos quadros desta, por um lado, e em combinação com a metodologia jurídica especial, por outro lado, deve mostrar como é que nos assuntos jurídicos se alcançam juízos "verdadeiros", ou "justos" (correctos), ou pelo menos "defensáveis". Venezuela. Other uncategorized cookies are those that are being analyzed and have not been classified into a category as yet. A teoria da argumentação de Robert Alexy. Dentro dessa orientação, podemos conceituar a Lógica jurídica, como: – relativos às operações intelectuais realizadas pelo jurista; – na elaboração, interpretação, aplicação, estudo e ensino do Direito. Não usa palavras, mas “símbolos” ou “letras”, como faz a álgebra. Segundo Paulo Nader, pode-se afirmar que foi a partir de estudos formulados por Savigny, no século passado, que tal conceito tornou-se um dos elementos base do sistema jurídico, compreendendo que toda relação jurídica é composta de dois elementos sendo um material constituído pela relação social e outro formal que é a determinação jurídica do fato regulado pelas regras do Direito que regulam essa acção. Há evidentemente um processo lógico na elaboração das normas jurídicas. A Lógica material se ocupa não da estrutura, concatenação ou forma de argumentação, mas da validade dos materiais que a constituem. Esses cookies garantem funcionalidades básicas e recursos de segurança do site, de forma anônima. Mandamento não é, todavia, a única função da norma.Também conferir poderes, permitir, derrogar são funções de normas. Introduction à la Logique Juridique. Por isso é que Montesquieu (1997, p. 203) afirmava que os juízes “(...) não são mais do que a boca que pronuncia as palavras da lei; seres inanimados que não podem moderar-lhe nem a força nem o rigor”. Assim, antes de se iniciar uma discussão acerca das relações entre a Lógica e o Direito (e à questão relativa á própria existência de uma Lógica Jurídica), é necessário que se delimite aquilo a que nos referimos quando falamos de lógica. Os “princípios lógicos” podem ser chamados “leis lógicas”. Juiz Federal titular da 2ª Vara da Seção Judiciária do Amazonas. Además, introdujo el concepto del silogismo, analizó la importancia de los razonamientos inductivos y desarrolló un estudio sistemático de las falacias. A lógica jurídica, pois, deve ter reconhecida sua cidadania científica e epistemológica, dotada de um objeto mais amplo que o da lógica formal, posto que inclui também os elementos racionais não dedutivos ou extra-lógicos identificáveis nas decisões judiciais. El mismo se explica con la siguiente fórmula: “A es A” y “A no es A” no pueden ser ambos falsos. Introducción a la Lógica Jurídica. Outro elemento da relação jurídica é o vínculo, que pode ser explicado como a ligação entre os sujeitos da relação, estabelecendo os sujeitos ativos e passivos de cada relação. Ele parte da idéia de que a análise lógica pode apenas dizer respeito a enunciados que são verdadeiros ou falsos e verificáveis, e que as normas não são verdadeiras ou falsas, e sim válidas ou inválidas. Además, también hace referencia a la ciencia que expone las leyes, los modos y las formas de las proposiciones en relación con su verdad o falsedad. Ela é um ato de individualização das normas jurídicas gerais que devem ser aplicadas” (1986, p. 286). Mas, uma visão objetiva e ampla da Lógica jurídica nos leva a incluir em seu campo de estudo, sem quaisquer restrições, todos os setores em que os juristas exercem sua atividade intelectual. Juruá Editora Metodologia Jurídica Elementos de Lógica Há elementos da metodologia que são de interesse comum tanto ao pesquisador do Direito, como ao profissional da área jurídica. Qual o seu conceito do “acidente do trabalho”? Se trata de 4 reglas generales y evidentes, a través de las cuales se construye el razonamiento. A aplicação do Direito a casos concretos não se confunde com a interpretação. El hombre que asume funciones jurídicas debe razonar las actividades humanas y analizarlas dominado primeramente los elementos de la lógica deóntica: RACIOCINIO: Proceso cognitivo de la razón (acto intelectual de inferir) que produce un encadenamiento de proposiciones, en donde una de ellas llamada conclusión se infiere de las premisas. Compre online Metodologia Jurídica - Elementos de Lógica, Técnica, Argumentação e Linguagem para Pesquisadores e Profissionais da Área Jurídica, de Carneiro, Maria Francisca, Pacheco, José Ernani de Carvalho na Amazon. As proposições da Ciência do Direito, pois, não seriam prescritivas, mas descritivas. Como Ciência, a Ciência do Direito apenas pode conhecer e descrever normas a ela dadas, e não estabelecer normas. 1. Desde el punto de vista de la lógica jurídica, dos leyes contradictoras no pueden ser erróneas al mismo tiempo. SÍNTESE DAS CONCLUSÕES DO PRESENTE ESTUDO, A Lógica jurídica é um instrumento necessário ao estudo em todos os campos do Direito. Ela expõe normas jurídicas, descreve normas jurídicas. Lee Lowwvinger afirma que a “lógica, ou razão tem sido reivindicada por filósofos igualmente como propriedade especial e como fundamento principal do Direito, desde pelo menos o tempo de Aristóteles” (apud Kelsen 1986, p. 434). Para a maioria dos leigos e grande parte dos juristas, assim, o Direito é um fenômeno estritamente lógico, cabendo ao juiz, ao aplicar a lei a um caso concreto, deduzir logicamente a sentença a partir do silogismo entre as leis gerais e os fatos. É a parte da Lógica que examina a “verdade ou valor” da argumentação e de seus elementos. É fácil e rápido. A Lógica jurídica é que lhe permitirá extrair novas premissas a partir dos textos existentes e, assim, fecundar a lei da conformidade com o espírito do direito”. Se o juiz for constrangido a fazer um raciocínio a mais, ou se o fizer por conta própria, tudo se torna incerto e obscuro. A importância fundamental da Lógica reside no fato de que a observância de suas regras é condição necessária para qualquer ciência. Há elementos da metodologia que são de interesse comum tanto ao pesquisador do Direito, como ao profissional da área jurídica. Em lugar desse método, outros mestres adotam processos de ensino de sentido mais indutivo vinculados ao exame de casos concretos. Esses cookies serão armazenados em seu navegador apenas com o seu consentimento. Ao clicar em “Aceitar todos”, você concorda com o uso de TODOS os cookies. recibirá la denominación de concepto-sujeto), afirmando o negando un modo de ser, Suele definirse también al juicio lógico como un simple enlace de conceptos. Para alguns, a Lógica clássica ou tradicional deve ser definitivamente deixada de lado. Mas para as dimensões e características das ciências humanas e particularmente para o Direito, a Lógica tradicional constitui um instrumento mais adequado, “a human instrument”. Embora essa definição seja considerada demasiada superficial, é correto afirmar que apresenta um elo com o . A su vez, la lógica también se destina a la evaluación de la posibilidad de que estas leyes sean susceptibles de modificación. Lógica: sentido estrito e sentido lato. As fórmulas tradicionalmente utilizadas para a solução de conflitos normativos, tais como as proposições de que as normas hierarquicamente superiores derrogam as inferiores, que a norma posterior derroga a anterior ou de que a norma especial derroga a norma geral, não configuram aplicação de princípios lógicos, mas aplicação de normas jurídicas existentes no direito positivo, ainda que não prevista expressamente na lei, sendo apenas pressuposta pelo legislador (KELSEN, 1986, p. 263 e ss.). Parece incontestável que para abordar as dimensões humanas e o sentido concreto do Direito, a Lógica clássica constitui um instrumento fundamental. * um raciocínio dedutivo, que é, de certa forma, síntese do julgamento; * Mas, acima de tudo, esteve presente na decisão outro tipo de conhecimento, não mediato ou raciocinado, mas imediato e Direto: a intuição de valores ou sentimento de justiça, revelado em diversas considerações, como “a insignificância do valor da pensão”, “não há razão lógica nem humana”, “inclinamo-nos por uma solução de equidade”. Da mesma forma, a análise da linguagem do Direito tem revelado aspectos novos e cada vez mais amplos e esclarecedores do fenômeno jurídico. La misma hace referencia al razonamiento de las leyes y de las ideas normativas y él la definía como aquella que “estudia las relaciones constantes formales que existen entre las proposiciones normativas, cualesquiera sean las normas significadas por esas proposiciones”. É comum falar-se que a Lógica jurídica tem por objeto os processos de “aplicação das normas gerais aos casos particulares”. A interpretação das leis e demais normas, para o esclarecimento do sentido em que devem ser entendidas e aplicadas, é também uma operação mental fundamentalmente Lógica. [..] “Norma” dá a entender a alguém que alguma coisa deve ser ou acontecer, desde que a palavra “norma” indique uma prescrição, um mandamento. Diante de um caso qualquer, podia esse funcionário, com o auxílio da lei e da máquina, chegar à solução pretendida pelo legislador no código, com uma exatidão absoluta. 2. Mas, uma visão objetiva e ampla da Lógica jurídica nos leva a incluir em seu campo de estudo, sem quaisquer restrições, todos os setores em que os juristas exercem sua atividade intelectual. Elementos de la lógica clásica. PDF; Processo Administrativo Previdenciário (+ CD-ROM), PDF" Licenciamento Ambiental de Grandes Empreendimentos: Regime Jurídico e Conteúdo das Licenças Ambientais, PDF Como Passar em Concursos CESPE: 7.000 Questões Comentadas, PDF: Direito Marítimo e Portuário: Estudos em Homenagem ao Professor Sérgio Matte, PDF^ Manual de Negociação, Conciliação, Mediação e Arbitragem. O papel da Lógica Jurídica consiste não só em garantir a possibilidade de que as conclusões silogísticas, quando cabíveis, sejam corretas, mas também, e fundamentalmente, em possibilitar que as escolhas das premissas sejam feitas de forma racional e justificada, garantindo que o Direito possa efetivamente ser qualificado como Ciência e possibilitando que se exerça um controle mais apropriado das decisões jurídicas. Kelsen, partindo da divisão entre o mundo do ser (próprio das ciências naturais e fundado no princípio da causalidade) e o mundo do dever-ser (próprio das ciências normativas, fundando-se no princípio da imputação), faz uma distinção entre normas e proposições jurídicas. Para ello, esta disciplina examina las formas, las estructuras y los esquemas del razonamiento jurídico, para distinguir entre el discurso válido de aquel que no lo es. Principio de no contradicción. A Lógica deôntica, como vimos, se refere a todas as espécies de normas. Às normas, em especial à sua aplicação judicial (jurisprudência), a leis e regras da lógica formal, especialmente o princípio da não contradição e a regra da conclusão a partir de um silogismo, não seriam aplicáveis. La sentencia judicial denominada, juicio, no constituye una proposición enunciativa en el sentido lógico del termino, así, como tampoco lo es la ley que aplica, sino una norma individual, por cierto, limitada en, lo mismo se usa para referirnos a una evaluación de algo o alguien, a la, de un litigio, a la decisión final de un proceso judicial, también se usa para referirnos a, la definición lógica de una norma o de manera mas abstracta, cuando el construir una. Em seguida, analisa-se o papel dos princípios ou leis da lógica jurídica nos processos de justificação racional das decisões judiciais na teoria pura do Direito de Kelsen, na lógica do razoável de Recaséns Siches e na teoria da argumentação de Robert Alexy. Este principio sostiene que todo conocimiento debe tener su fundamento. Porém, a desativação de alguns desses cookies pode afetar sua experiência de navegação. Mas o problema é se eles são aplicáveis a normas, que não são sentidos de atos de pensamento, senão o sentido de atos de vontade. Da mesma forma, todo o estudo ou ensino de Direito consiste fundamentalmente em fixar conceitos, analisar proposições e elaborar demonstrações no campo jurídico. Como afirma Fábio Ulhoa Coelho (2009, p. 51). Como interpretou a disposição do art. 4. Sin embargo, la práctica nos muestra que la lógica jurídica tiene sus límites y que los resultados obtenidos no siempre son los esperados. Na elaboração de uma sentença, de uma lei ou de um parecer, o jurista emprega induções generalizadoras, analogias, deduções e outros processos mentais não estritamente lógicos ou formais que alguns autores, preferem denominar “extra lógicos”. Se trata de una garantía para que los procesos judiciales sean veraces, ecuánimes y legítimos, y las decisiones que se tomen equilibradas, imparciales y objetivas. Alguns elementos da lógica clássica foram, sem dúvida, amplamente desenvolvidos pela Lógica simbólica, que oferece valioso instrumento de pesquisa, especialmente para os cálculos de micro ou macro grandeza nas ciências físico-matemáticas. Essas proposições não são propriamente normas, mas enunciados sobre normas. In case after case, prosecutors, defense counsel, civil attorneys and judges call upon the rules of logic to structure their arguments. Nesse sentido, os princípios lógicos ( ou leis lógicas) dizem o que “é”. Trabalhos Escolares, espero que nosso site tenha sido útil para você, por favor deixe um comentário em suas pesquisas, assim podemos melhorar cada dia mais. Ora, de fato, ao se entender a lógica unicamente como a lógica formal, que analisa as inferências necessárias entre as proposições, resta evidente que a aplicação da lógica ao direito não configuraria uma nova disciplina, mas seria antes a mera aplicação de postulados universais a um ramo específico do saber, de modo que não seria possível falar-se em lógica jurídica, posto que, como afirma Chaim Perelman (1998, p. 5), (...) se identificarmos “lógica pura e simples” com a lógica formal, não apenas esta última expressão se torna pleonástica, mas é ridículo falar de lógica jurídica, como seria ridículo falar de lógica bioquímica ou lógica zoológica quando utilizamos as regras da lógica formal em um tratado de bioquímica ou zoologia. By now we are all familiar with the great line spoken by Professor Kingsfield in The Paper Chase: “You come in here with a head full of mush and you leave thinking like a lawyer.” (…) Logic anchors the law. O campo da Lógica jurídica deve estender-se, assim, aos processos de elaboração, interpretação, aplicação e estudo do Direito. É que aqueles que defendem a inexistência de uma lógica especificamente jurídica têm como pressuposto a noção de que a lógica seria unicamente a lógica formal (sentido restrito). Si se piensa que una norma es racional, entonces también debería serlo su aplicación e interpretación. 2012. Há, também, a considerar, o problema da estrutura lógica das proposições, enunciados e normas jurídicas. formal aos raciocínios jurídicos, com o uso de dedução, analo-gia, métodos interpretativos etc) e lógica deôntica, que teria um sentido mais restrito (lógica das normas; relações lógicas entre as normas; KALINOWSKI, 1973, 67, 145). Entre ellas se incluyen a las matemáticas, la filosofía, la lingüística, la informática, la física, la sociología y también al derecho, lo que dio lugar al nacimiento de lo que hoy se conoce como lógica jurídica. Isso porque, quando se trabalha com asserções, a existência de duas afirmações contraditórias sobre um mesmo objeto implica que um deles seja falso (princípio da não-contradição). Para facilidade de estudo, podemos reduzir as inúmeras operações intelectuais efetuadas pelo jurista a algumas modalidades básicas: raciocínios, proposições e conceitos. Por isso, provavelmente a melhor forma de se trabalhar a questão seja fazendo uma incursão sobre algumas das mais influentes teorias acerca da relação entre lógica e direito, a saber, a teoria pura do Direito de Kelsen, a lógica do razoável de Recaséns Siches e a teoria da argumentação de Robert Alexy. O trabalho mental do jurista não se restringe às deduções formais, nem a processos indutivos. El concepto lógico jurídico ... Há elementos da metodologia que são de interesse comum tanto ao pesquisador do Direito, como ao profissional da área jurídica. Com efeito, é comum os operadores do direito sustentarem a necessidade de uma “aplicação lógica” das leis ou defenderem a “argumentação lógica” na sua atuação diária. Você agora pode baixar o arquivo em formato PDF. (...) em Kelsen, as autoridades, sem qualquer preocupação sistemática ou lógica, editam normas gerais ou individuais, enquanto os cientistas do Direito recuperam esse material bruto (como os astrônomos recolhem do céu o movimento errático das estrelas) e dão-lhe forma lógica indispensável ao seu conhecimento científico. [...]. En su libro La introducción a la lógica jurídica (1965) Kalinowski distinguía entre tres tipos de razonamiento jurídico: el lógico, el para-lógico y el extra lógico. Esse caráter criativo da atividade jurisdicional fica mais evidente quando se percebe que o juiz, ao suprimir as lacunas porventura existentes ou decidir com base na analogia, não estará realizando qualquer operação lógica de dedução, mas sim criando normas dentro do espaço de discricionariedade que lhe foi conferido. Lo mismo la creación de las leyes y su justificativo legal para sancionarlas. Acesso em: 11 jan. 2023. Para isto, porém ele precisa estar autorizado pelo ordenamento jurídico. O jurista usa a Lógica em suas sentenças, petições, recursos, pareceres, justificações ou estudos, se bem que nem sempre o faça de forma plenamente consciente. Lógica jurídica: sobre el uso de la lógica en el razonamiento justificativo jurídico y la enseñanza del derecho positivo. Em contraponto, a adoção de um conceito mais amplo de lógica, que inclua também as operações não dedutivas, como a argumentação retórica e a analogia, faz com que se evidencie a existência autônoma de uma lógica jurídica. Neste ligeiro livro, pretende-se, sucintamente, sem maiores delongas, apresentar algumas 'ferramentas' práticas da metodologia, voltadas especificamente aos investigadores e operadores do Direito.\\n\\nArgumentos descosidos são comuns de se encontrar nos . Como afirmou Chaim Perelman (1973, p. IX). O Scribd é o maior site social de leitura e publicação do mundo. Essa definição contém claramente três elementos básicos, que devem ser analisados separadamente: 2. relativos às operações intelectuais efetuadas pelo jurista; 3. na elaboração, interpretação, aplicação e estudo do Direito. Didier Jr (2012) é o autor destas definições, . ... Dicho de otra manera, si no se procediera con una progresión lógica disponiendo los elementos de cierto modo, no sabríamos con certeza si los resultados obtenidos procedían de nuestra aplicación o del azar. Defende-se a adoção de um conceito ampliado de lógica, que inclua não só a lógica formal, mas também os raciocínios não-dedutivos, de forma a possibilitar a superação da polêmica acerca da existência de uma lógica jurídica, evidenciando sua existência como um ramo do saber com um objeto mais amplo do que o da lógica formal, abarcando, além dos processos estritamente lógico-formais, como a dedução e a indução, métodos extra-lógicos de justificação das decisões judiciais, como a analogia e a argumentação retórica. Os cookies necessários são absolutamente essenciais para o funcionamento adequado do site. As leis da Lógica deôntica valem para todas as normas. A lógica é usada habitualmente em sentenças, petições, recursos, pareceres, justificações ou estudos. la ortografía. Quem primeiro a propôs foi Georg Henrik Von Wright (1951), em que pese as questões pertinentes à lógica jurídica poderem ser encontradas já em Aristóteles. Nas ciências físicas e matemáticas a Lógica simbólica tem papel relevante, mas nas ciências humanas, como o direito, a Lógica tradicional constitui um instrumento mais adequado. Neste aspecto, como Fabio Ulhoa Coelho (2009, p. 04), temos que por lógica deve-se entender uma maneira específica de pensar, ou melhor, de organizar o pensamento, ou, como afirma Cezar Mortari “lógica é a ciência que estuda princípios e métodos de inferência, tendo o objetivo principal de determinar em que condições certas coisas se seguem (são conseqüência), ou não, de outras” (apud CARNEIRO, 2010, p. 1). E conclui-se que o campo da lógica jurídica não se limita ao estudo da aplicação das normas gerais aos casos concretos, como pretendem os autores que reduzem a lógica jurídica à lógica judiciária. Con lo analizado se define la lógica jurídica como una rama de la lógica de las normas (lógica deóntica), que tiene por objeto de estudio (objeto material) los pensamientos jurídicos, desde la perspectiva (objeto formal) de su estructura: concepto, juicio y raciocinio, todos de naturaleza jurídica, con la finalidad de que el pensamiento . 3º e 6º da CLT. Ressalte-se que a escolha desses autores deveu-se não só ao elevado grau de aceitação que suas teorias tiveram na doutrina e jurisprudência brasileiras, mas também, e fundamentalmente, em razão do fato de que as diferenças entre as abordagens de cada um deles permite analisar de uma perspectiva diferente as relações do Direito e da lógica[7]. Principio de razón suficiente. Para isso, vislumbra-se o que é a argumentação . Neste capítulo serão abordados os conceitos lógicos jurídicos e jurídicos positivos da Teoria Geral do Processo. Neste modelo, que teve suas bases estruturadas a partir do liberalismo do século XVIII, a atividade judicial é tida como meramente declaratória da norma legal aplicável ao caso concreto, cabendo ao juiz unicamente fazer um silogismo lógico-dedutivo em que a premissa maior seria a norma e a premissa menor seria o fato, decorrendo daí uma única solução possível, que deveria ser a adotada. Também usamos cookies de terceiros que nos ajudam a analisar e entender como você chegou até aqui e como utiliza nosso site. O que é o “espírito da lei”, naturalmente só o juiz mesmo pode definir, e esta definição pode sair muito diferente em diversos litígios a serem definidos por diferentes juízes. Facultad de Derecho y Ciencia Política Escuela Académico Profesional de Derecho SILABO I. DATOS GENERALES 1.1. O es o no es, no puede haber una tercera posibilidad. E, apesar de estar ainda em seu começo, ela vem oferecendo ao Direito contribuições valiosas, através do trabalho coletivo de ilustres lógicos e. Ela se ocupa, entre outras coisas, dos chamados raciocínios jurídicos normativos – como as sentenças – que têm normas como premissa e conclusão. (KELSEN,1986, p. 240/315). Intituto Camilo Filho - ICF A função do logista consiste em fixar essas leis através de cálculo rigoroso, que se desdobra em cálculo de proposições (ou cálculo sentencial), cálculo das funções e cálculo de classes. tiene un rol fundamental a la hora de su aprendizaje, esta ortografía comenzó a codificarse en el siglo XVlll Na elaboração de uma sentença, de uma lei ou de um parecer, o jurista emprega induções generalizadoras, analogias, deduções e outros processos mentais não estritamente lógicos ou formais que alguns autores preferem denominar “extralogicos”. Para Kelsen, portanto, as regras e leis da Lógica formal somente seriam aplicáveis às proposições da Ciência do Direito (ou seja, à doutrina). ELEMENTOS DA RELAÇÃO JURIDICA. Para outros, a única Lógica válida é a da linguagem. Daí ter W. F. Maitland, historiador do Direito inglês, afirmado que os juristas “são os mediadores entre a vida e a lógica” (apud KELSEN, 1965, p. 275).
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